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ATIVIDADE 3 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53_2025

R$25,00

ATIVIDADE 3 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53_2025

Questão 1

Uma determinada empresa industrial, estabelecida no Paraná e optante pelo Lucro Presumido, realiza venda de seus produtos apenas para empresas que irão revendê-los (empresas comerciais e contribuintes do ICMS).

Elaborado pela professora, 2024.

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir:

I. Um dos tributos recolhidos pela empresa em questão é o IPI.

II. Tanto o ICMS quanto o IPI são tributos calculados “por dentro” e compõem suas próprias bases de cálculo.
III. Nas operações de vendas da empresa industrial, o IPI não deverá compor a base de cálculo do ICMS.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questão 2

Uma empresa comercial, estabelecida em São Paulo, apurou em um determinado mês os valores aproximados de R$ 930,00 à recolher de PIS e de R$ 19.510,49 de ICMS, sendo que todas as entradas e saídas tiveram alíquota de ICMS de 12%.

Elaborado pelo professor, 2023.

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

I. Suas entradas não são fonte geradora de créditos de PIS e COFINS (apuração cumulativa).
II. Diante do PIS apresentado, pode-se concluir que o recolhimento de sua COFINS será de aproximadamente R$ 4.292,31.
III. Seria possível afirmar que aconteceram entradas de mercadorias para revenda no valor de R$ 30.000,00 com ICMS à 12% e vendas no valor de R$ 162.587,41, com ICMS de 12%.

É correto o que se afirma em:

Questão 4

Um determinado município fez a construção de um centro de recreação infantil no centro da cidade, e para realização da obra, seguiu todos os tramites exigidos pela legislação para realizar a cobrança da Contribuição de Melhoria dos proprietários dos imóveis beneficiados. A obra custou R$ 2.000.000,00, e beneficiou 1.000 imóveis com uma valorização individual de cada um deles de R$ 50.000,00.

Elaborado pela professora, 2024.

Sobre a Contribuição de Melhoria, avalie as afirmações a seguir:

I. Quanto à classificação, a Contribuição de Melhoria é um tipo de Imposto.
II. Cada imóvel beneficiado deverá contribuir com o valor dessa obra apenas com R$ 2.000,00.
III. Caso os imóveis não houvessem sido valorizados com a obra, não haveria nenhuma cobrança relacionada à obra aos proprietários dos imóveis.

É correto o que se afirma em:

Questão 5

A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de 20X1 auferiu receitas que totalizaram R$ 32.300,00.

Elaborado pelo professor, 2023.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N^o 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito
(Vigência: 01/01/2018)
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5^o-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)		Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1^a Faixa	Até 180.000,00	6,00%	–
2^a Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3^a Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4^a Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5^a Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6^a Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ISS (*)
1^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50%
2^a Faixa	4,00%	3,50%	14,05%	3,05%	43,40%	32,00%
3^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
4^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
5^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50% (*)
6^a Faixa	35,00%	15,00%	16,03%	3,47%	30,50%	–

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [...]. Brasília, DF [2006]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 03 ago. 2023.

Considerando a situação no mês de maio de 20X1, analise as afirmativas:

I. O ISS corresponderá á 32,50% do DAS a recolher.
II. A alíquota efetiva para calculo do DAS será de 8,80%.
III. O valor do PIS e da COFINS destacados no DAS somam aproximadamente R$ 471,63.

É correto o que se afirma em:

Questão 8

A empresa comercial paranaense Chiquita Ltda é optante pelo Lucro Presumido, em um determinado mês realizou as seguintes movimentações:

Compra de mercadorias para revenda, com ICMS de 12%	12.000,00
Devolução de compra para revenda, com ICMS de 12%	300,00
Compra de uso e consumo com ICMS de 19%	700,00
Venda de mercadorias à consumidores finais, com ICMS de 19%	28.000,00
Devolução de venda com ICMS de 19%	1.000,00

Elaborado pelo professor, 2023.

Considerando os dados fornecidos e apoiando-se na legislação tributária, analise as afirmativas:

I. A presunção de IR será de 12%.
II. O ICMS à recolher será de R$ 3.726,00.
III. O PIS e a COFINS apurados serão de R$ 190,97 e R$ 879,62, respectivamente.

É correto o que se afirma em:

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