ATIVIDADE 2 - COMEX - DIREITO INTERNACIONAL E TERMOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL - 53_2025

Os contratos internacionais são acordos firmados entre partes localizadas em diferentes países, envolvendo transações comerciais, serviços, transferência de tecnologia, entre outros. Esses contratos são regidos por uma série de normas e princípios do direito internacional, que estabelecem direitos e obrigações das partes contratantes, além de definir as regras para a resolução de disputas e a escolha da lei aplicável. O conhecimento dessas regras é fundamental para a elaboração e execução de contratos internacionais.

Fonte: Adaptado de: STRENGER, I. Contratos internacionais do Comércio. São Paulo: Editora RT, 1986.

​Com base no tema proposto, imagine que você é um empresário brasileiro que está negociando um contrato de venda de produtos eletrônicos com uma empresa japonesa. Durante as negociações, surge a dúvida sobre qual a lei que deve ser aplicada caso haja uma disputa entre as partes. Você busca orientação para tomar a melhor decisão e garantir que seus direitos sejam protegidos. No contexto dos contratos internacionais, a escolha da lei aplicável é determinada conforme:

Com o fim da União Soviética o mundo deixa de ser caracterizado pela sua bipolaridade – dois extremos de força política/econômica/militar representados pelos Estados Unidos da América e a União Soviética –  e adquire um caráter multipolar, ou seja, mais de dois países com uma dimensão de poder internacional significativo (como a Alemanha, China, Inglaterra, dentre outros).

A expansão da economia no contexto multipolar fez surgir a necessidade de políticas reguladoras, a fim de facilitar as trocas comerciais entre diferentes países e solucionar possíveis conflitos de interesse. Dessa forma, os países buscaram, através de instituições internacionais, formas de delimitar regras comuns sobre as trocas comerciais e um espaço formal para a resolução de possíveis conflitos econômicos entre dois ou mais países.

Fonte: GONÇALVES, João; LOPES Karina. O que é globalização? Politize!. Disponível em: https://www.politize.com.br/globalizacao-o-que-e/. Acesso em: 21 jun. 2023.

Em um mundo cada vez mais globalizado, os Estados reconhecem a necessidade de trabalhar juntos para combater problemas globais, como a crise ambiental e o terrorismo. Esse reconhecimento reflete qual princípio do Direito Internacional Público?

Assinale a alternativa correta:

Fonte: TMA Brasil. Insolvência Transnacional. Disponível em: https://www.tmabrasil.org/blog-tma-brasil/conteudos-exclusivos/insolvencia-transnacional . Acesso em: 15 jun. 2023.

Com base nas informações apresentadas  e nos estudos sobre a insolvência transnacional, assinale a alternativa correta:

Elaborado pela professora, 2023.

Com base nestas informações, qual o Incoterm foi utilizado na situação acima:

Elaborado pela professora, 2023.

Com base nessa história, avalie as afirmações a seguir:

I. O Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar é um órgão jurisdicional internacional que tem como objetivo principal resolver as disputas relacionadas ao uso dos oceanos e à exploração de seus recursos.

II. É permitido ter mais de um membro do mesmo Estado no Tribunal, visto que se objetiva o fortalecimento dos Estados frente ao tribunal.

III. O Tribunal Internacional de Direito do Mar possui jurisdição sobre questões relacionadas à poluição marinha.

IV. O Tribunal Internacional de Direito do Mar realiza sessões de julgamento abertas ao público.

É correto o que se afirma em:

Fonte: LEÃO, Augusto Veloso. O debate midiático sobre políticas públicas para a imigração na Alemanha, Áustria e Suíça. 2012. São Paulo. Acesso em: 20 jun. 2023.

Em um cenário geopolítico tenso, os três países vizinhos divergem em questões que envolvem a naturalização de estrangeiros. Apesar dos esforços da comunidade internacional para resolver o conflito pacificamente, a Suíça continua ameaçando usar a força contra a Áustria e a Alemanha.

Elaborado pela professora, 2023.