
ATIVIDADE 2 - GAMB - ESTUDOS, IMPACTOS AMBIENTAIS E A GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - 53_2025
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Com base nas competências do licenciamento ambiental, analise as sentenças a seguir:
I. De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) a concessão de licenças ambientais a empreendimentos/atividades localizados ou desenvolvidos em áreas urbanas municipais.
II. Compete aos estados e ao Distrito Federal o licenciamento de empreendimentos/atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município, em florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, bem como aqueles cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
III. Compete aos municípios o licenciamento de empreendimentos/atividades que causem impacto ambiental de âmbito local, estejam localizados exclusivamente em seu território e não estejam sujeitos ao licenciamento estadual ou federal.
É correto o que se afirma em:
