É possível que a Lei Ordinária prevaleça sobre a Constituição Federal, no caso hipotético apresentado, tornando obrigatória a cobrança
É possível que a Lei Ordinária prevaleça sobre a Constituição Federal, no caso hipotético apresentado, tornando obrigatória a cobrança
É possível que a Lei Ordinária prevaleça sobre a Constituição Federal, no caso hipotético apresentado, tornando obrigatória a cobrança do ensino fundamental nas escolas públicas? Justifique sua resposta com os fundamentos nos conceitos desenvolvidos por Hans Kelsen sobre a hierarquia das normas (sua resposta deve conter no mínimo 3 e máximo 10 linhas).
ATENÇÃO! Para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD, em seu computador, pois, caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta, depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
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