Enfim, o papel que o Comprometimento da Alta Direção tem na construção, no desenvolvimento e na eficácia

Enfim, o papel que o Comprometimento da Alta Direção tem na construção, no desenvolvimento e na eficácia de um Programa de Compliance é fundamental e insubstituível. Organizações efetivamente comprometidas com a Conformidade têm na sua Direção os seus maiores patrocinadores. Já aquelas onde não há o legítimo interesse, correm o risco de ter um Programa de Compliance apenas aparente, pois será ineficaz e restará esvaziado. 

Fonte: ZACCHI, A. O comprometimento da alta direção e a eficácia dos programas de compliance. LinkedIn, 21 nov. 2022. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/o-comprometimento-da-alta-dire%C3%A7%C3%A3o-e-efic%C3%A1cia-dos-programas-zacchi-z5btf. Acesso em: 22 maio 2025.

TEXTO 2 

O conceito de “Tone at the Top”, amplamente difundido no âmbito do Compliance e da governança corporativa, representa muito mais do que uma simples diretriz teórica. Trata-se de uma prática indispensável para garantir que as organizações adotem uma cultura de integridade, ética e responsabilidade, refletindo diretamente na forma como os negócios são conduzidos, nos relacionamentos internos e externos e na própria percepção da empresa no mercado.

Conforme a ABNT NBR ISO 37301, a Alta Direção é responsável por estabelecer, liderar e manter um Sistema de Gestão de Compliance que reflita os valores, os objetivos e os riscos da organização. Isso significa que a liderança não pode delegar integralmente a responsabilidade sobre o Compliance para setores técnicos ou especializados, limitando-se a aprovar documentos ou participar formalmente de alguns eventos. Pelo contrário, deve estar diretamente envolvida na definição das diretrizes do programa, na priorização dos riscos e na supervisão das medidas adotadas.

Além disso, o Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção no Brasil, é explícito ao estabelecer que o comprometimento da Alta Administração é um dos principais parâmetros para avaliar a efetividade de um programa de integridade. Esse comprometimento deve ser evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa, bem como pela destinação de recursos financeiros, estruturais e de pessoal adequados. Ou seja, não basta um discurso genérico em prol da ética, é necessário que a empresa demonstre, de forma objetiva e documentada, que há esforços contínuos e investimentos efetivos para garantir que o programa de Compliance funcione.

O impacto desse comprometimento vai além da simples conformidade legal. Empresas que possuem lideranças verdadeiramente comprometidas tendem a ser mais resilientes frente a crises, escândalos e desafios de mercado. Isso ocorre porque o fortalecimento da cultura de integridade contribui para a construção de relações de confiança com clientes, fornecedores, investidores e a própria sociedade, reduzindo os riscos de sanções administrativas, judiciais e, principalmente, danos reputacionais.

Ademais, é fundamental compreender que o “Tone at the Top” influencia diretamente a chamada Middle Management, ou gestão intermediária, e todos os demais níveis da organização. Quando a Alta Direção negligencia seu papel na promoção da integridade, cria-se um ambiente permissivo, onde condutas antiéticas são mais facilmente justificadas sob o pretexto de alcançar metas ou gerar resultados. Por outro lado, quando os líderes demonstram coerência entre o que dizem e o que fazem, fortalecem o alinhamento ético, facilitam o engajamento dos colaboradores e tornam o ambiente corporativo mais saudável, transparente e produtivo.

Por fim, a consolidação de uma cultura de Compliance não é um evento pontual, mas um processo contínuo, que exige da Alta Administração disciplina, consistência e coragem. Isso inclui, entre outras ações, participar ativamente de processos de investigação interna, garantir a confidencialidade dos canais de denúncia, reconhecer e premiar comportamentos alinhados aos valores da empresa, além de revisar e aprimorar constantemente as políticas e os procedimentos de Compliance. Assim, o comprometimento da Alta Direção deixa de ser uma exigência formal e se torna, efetivamente, o alicerce para uma gestão ética, sustentável e voltada para a criação de valor de longo prazo.

[Texto elaborado pelo professor da disciplina].

INSTRUÇÕES 

O primeiro texto trata do papel da alta administração no contexto do Compliance, enquanto o segundo texto trata da temática do “Tone at the Top”.

Com base nos textos apresentados, bem como nos conteúdos estudados na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, no qual você deve explicar a importância do comprometimento da Alta Administração para a efetividade de um programa de Compliance.

No seu texto, procure discutir:

- O papel do exemplo e da liderança no fortalecimento da cultura organizacional.

- A relação entre o suporte da Alta Direção e a credibilidade do Compliance dentro da empresa.

Bons estudos!