A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.

Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).

A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é

A) anular a anistia concedida aos chefes militares.

B) rever as condenações judiciais aos presos políticos.

C) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.

D) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.

E) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.

Solução

A Lei da Anistia, promulgada ao final da Ditadura Militar, limitou a capacidade dos poderes jurídicos e legislativos de punir os responsáveis por crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime. A Comissão Nacional da Verdade tem o objetivo de investigar e revelar a extensão dos abusos e identificar os responsáveis por esses crimes, mas sua função é exclusivamente de pesquisa e divulgação. Ela não possui autoridade para julgar ou condenar os envolvidos.

Alternativa E