Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890 Dos crimes contra a saúde pública

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública

Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.

Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

A) negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.

B) desconhecimento das origens das crenças tradicionais.

C) preferência da população pelos tratamentos alopáticos.

D) abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.

E) condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

Solução

O Código Penal da Primeira República refletia a condenação dos conhecimentos populares de cura, ao considerar, por exemplo, o ofício dos curandeiros como crime. Essa legislação pode ser compreendida dentro de uma perspectiva positivista e cientificista, que promovia a separação entre Estado e Igreja e desvalorizava práticas não alinhadas com os avanços científicos e o controle estatal.

Alternativa E