Para o ministro João Otávio de Noronha, o argumento que mais pesou em seu voto foi a preservação da segurança dos condôminos
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Além disso, alega que a utilização da plataforma de locação do Airbnb caracteriza natureza comercial
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O condomínio argumenta que a convenção condominial prevê claramente que o edifício se destina exclusivamente a fins residenciais
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O TJ/MG entendeu que a proibição da locação temporária do imóvel, mesmo que contabilizada por diária, era ilícita.
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No caso em questão, um condomínio residencial recorreu de decisão que deu provimento ao pedido de uma proprietária
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Na terça-feira, 4, a 4ª turma do STJ começou a analisar a possibilidade de condomínios proibirem aluguéis
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